MUNICIPIO DE RIO NEGRO

Informações como mapa do site, estrutura organizacional, pedidos realizados, dados de acessibilidade, perguntas frequentes entre outras informações.

Informações sobre as fontes de receita do município, tais como, impostos municipais, transferências de recursos estaduais e federais, taxas e outras fontes de financiamento.

Dados sobre os gastos do município. Isso pode englobar despesas com pessoal, investimentos em infraestrutura, serviços públicos, entre outros.

Informações relacionadas a aquisições e compras realizadas pela administração pública, incluindo detalhes sobre fornecedores, contratos e licitações.

Informações de relatórios financeiros, orçamentos anuais, execução orçamentária, tributos arrecadados e auditorias.

Dados relacionados às medidas de resposta à pandemia. Incluindo a aquisições necessárias, licitações, ordens de compra e contratações. Assim como as receitas e doações recebidas para o enfrentamento a COVID-19.

Dados sobre projetos de infraestrutura, construção e manutenção de estradas, pontes, prédios públicos e outros projetos do âmbito municipal .

Informações sobre servidores públicos municipais, incluindo suas reembolsos, encargos, remuneração, benefícios e outras informações relacionadas à gestão de pessoas.

Programas e ações implementadas pelo governo municipal, com uma visão abrangente das iniciativas governamentais.

Documentos legais e relatórios financeiros obrigatórios, como balanços, demonstrativos contábeis, prestação de contas, LOA, LDO e informações oportunas por lei.

Contém informações da Agenda de Licitações do município, com os dados de data/hora e detalhes do processo licitatório.

O uso dos valores financeiros recolhidos pela União, pelos Estados e pelos municípios por meio dos tributos é regulado pelo artigo 165 da Constituição Federal, pela Lei 4320/64 e pela Lei Complementar 101/2000 (também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal). Estas normas instituem e regulamentam um modelo orçamentário que deve ser elaborado em três etapas: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Informações sobre serviços de saúde pública, procedimentos, consultas, escalas dos profissionais da saúde, medicamentos, entre outras informações.

Informações sobre valores recebidos pelo Município através de Convênios firmados com o Estado ou União. Informações relacionadas a valores repassados pelo Município através de Convênios, Auxílios e/ou Programas para fins de custeio com despesas diversas.

Informações pertinentes a educação municipal, contendo ainda dados sobre as vagas e listas de espera das escolas municipais.