Contratos Gerais
Atualizado em: 11/06/2025 às 04:56
- Relação de todos os contratos celebrados pelo Município, apresentados em ordem sequencial e acompanhados de seus respectivos resumos, contendo, no mínimo, a identificação do contratado, o valor contratado, o objeto do contrato, o prazo de vigência e os aditivos eventualmente firmados.
- Essa divulgação atende aos princípios da publicidade e da transparência na administração pública, conforme estabelecido nos arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, e nos arts. 81, §3º, e 174 da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.