MUNICIPIO DE RIO NEGRO

Estrutura Organizacional é a forma como as pessoas estão organizadas dentro da entidade, seja por Secretarias, Assessorias, Departamentos, Setores, Núcleos, Cargos e Funções.

Em cumprimento ao Art. 7º, § 4º, da Lei nº 13.460/2017, este portal divulga a Carta de Serviços ao Usuário, com o objetivo de informar de forma clara e acessível quais serviços são oferecidos, como acessá-los, quais são os compromissos de atendimento e os padrões de qualidade. A medida reforça o compromisso com a transparência e a melhoria contínua na relação entre o cidadão e a administração pública.

Estatística de Pedidos

Esta página divulga os atos normativos próprios da Prefeitura Municipal de Rio Negro, em conformidade com o princípio da publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal e com as disposições da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), especialmente os arts. 3º, inciso II; 6º, inciso I; 7º, incisos II, V e VI; e 8º. A divulgação tem por objetivo garantir a transparência da administração pública, facilitar o acesso à informação pelos cidadãos e assegurar o controle social sobre os atos e decisões do Poder Executivo Municipal.   Clique aqui para acessar a Legislação Municipal

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Perguntas Frequentes

Consulta de Processos Judiciais

Em conformidade com o Art. 8º, § 3º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), e com os Arts. 3º, inciso XXV, e 24, inciso V, da Lei nº 14.129/2021, este portal assegura o acesso automatizado por sistemas externos aos dados públicos disponibilizados em formato aberto, estruturado e legível por máquina.

Com fundamento no Art. 23, § 1º e 2º, da Lei nº 13.460/2017, e nos Arts. 3º, inciso IV, e 24, inciso II, da Lei nº 14.129/2021, a realização e divulgação de pesquisas de satisfação junto aos usuários dos serviços públicos constitui obrigação legal voltada à promoção da transparência, participação cidadã e melhoria contínua da gestão pública.  Essas pesquisas permitem aferir a opinião dos cidadãos sobre a qualidade dos serviços prestados, garantindo que a administração pública atue de forma responsiva, eficiente e orientada às necessidades da sociedade, conforme os princípios da governança digital e do controle social previstos na legislação vigente. 

Lista os itens do portal da transparência que possuem dados abertos para emissão.

Consulta dos Documentos Classificados e Desclassificados, contendo todas as informações com classificação formalizada, dentro dos dispositivos legais, conforme estabelece o Art. 30, II, da Lei 12.527/2011. Possuindo as seguintes classificações: Ultrassecreto, Secreto e Reservado, conforme estabelecido no Art. 24 da Lei 12.527/2011. 

Para acessar informações gerais e horarios do Transporte Coletivo, acesse o linnk: https://rionegro.atende.net/cidadao/pagina/horarios-do-transporte-coletivo-intermunicipal/ ___________________________________________________ Para acessar o Portal da Transparencia do CIMU - Consorcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana, acesse o link: https://transparencia.e-publica.net/epublica-portal/#/cimu/portal?entidade=1979

Histórico de Solicitações de Processos