MUNICIPIO DE RIO NEGRO

Anexos das Metas Fiscais para o portal da transparência.

Atas das Audiências Públicas de Avaliação de Metas Fiscais

Consulta do Plano de Contas

Demonstram as receitas, despesas e variações patrimoniais ocorridas em determinado período, gerando informações que permitem o acompanhamento e a análise do desempenho das entidades públicas.

Demonstrativos que atendem a lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/2000), objetivando o acompanhamento e a análise do desempenho da execução orçamentária da entidade em determinado período e a aplicação mínima de índices constitucionais como educação e saúde.

Demonstrativos que atendem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/2000), objetivando o acompanhamento e a análise das finanças da entidade em determinado período, tornando transparente a sua situação financeira à sociedade.

Relatórios da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Relatórios da Lei Orçamentária Anual - LOA

Relatórios do Plano de Contas

Relatórios do Plano Plurianual - PPA

Emitir relatórios referentes a portaria STN 828/2011.

Relatórios de Prestação de Contas Anual encaminhadas ao TCE e pareceres do TCE

Relatórios do SIOPE

Relatórios do SIOPS

Decretos e Projetos de Lei de Alteração Orçamentária

Relatório Anual de Gestão do Município, documento que consolida as principais ações, resultados e dados relativos à execução orçamentária, financeira e administrativa do exercício. A divulgação desse relatório atende ao dever de transparência da administração pública e possibilita à sociedade o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, especialmente no que se refere aos repasses e transferências realizadas e recebidas. Fundamentação: art. 8º, §1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.